O Projeto de Lei 2307/2026, que prevê regras específicas para o retorno de trabalhadoras após a licença-maternidade, ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados. Apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), o texto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho e não produz efeitos neste momento.
A proposta estabelece medidas de acolhimento para empregadas que retornarem ao serviço em empresas com 20 ou mais funcionários. Entre as providências previstas está a realização de uma entrevista de alinhamento no momento da volta ao trabalho.
Entrevista para organizar o retorno
De acordo com o projeto, a reunião deverá ocorrer pelo menos uma vez após o retorno da trabalhadora. O encontro terá duas finalidades principais: definir as atividades que serão desempenhadas e informar a empregada sobre eventuais mudanças ocorridas na empresa durante o período de afastamento.
A medida pretende formalizar o primeiro momento de reintegração profissional depois da licença. O texto, porém, não transforma a proposta em obrigação imediata, porque ainda depende da análise das comissões da Câmara e das demais etapas do processo legislativo.
Preservação das condições anteriores
O PL 2307/2026 também prevê que a trabalhadora retorne mantendo o cargo, a função e a jornada existentes antes da licença-maternidade. A regra busca preservar as condições profissionais que estavam em vigor antes do afastamento.
O projeto admite mudanças em três situações: quando houver recomendação médica, por pedido expresso da própria trabalhadora ou quando a alteração resultar de negociação coletiva. Fora dessas hipóteses, a proposta estabelece a manutenção das condições anteriores ao período de licença.
Justificativa apresentada pela autora
Na justificativa encaminhada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego. O projeto pretende ampliar a proteção no período de retorno ao trabalho.
O texto também propõe incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista. A previsão está associada às medidas de acolhimento e à preservação do cargo, da função e da jornada após o afastamento.
Próximas etapas na Câmara
Antes de avançar na tramitação, a proposta precisa ter um relator designado na Comissão de Trabalho. Depois dessa etapa, o projeto deverá ser analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto ainda precisa passar pelo Congresso para que possa se tornar lei. Até a conclusão desse processo, as regras previstas no PL 2307/2026 não se aplicam às empresas nem alteram os procedimentos atualmente adotados no retorno da licença-maternidade.
As informações foram divulgadas com base em conteúdo da Agência Câmara de Notícias.
