Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que uma parcela das compras públicas de alimentos seja destinada a produtos típicos dos biomas locais. A proposta estabelece uma reserva de 5% dos contratos de alimentação feitos pelo poder público para itens associados ao bioma de origem.
A medida levaria em conta, além das características usuais dos produtos e das condições previstas nos editais, a relação entre o alimento comprado e o ambiente onde ele é produzido. O objetivo descrito na proposta é fazer com que a diversidade dos biomas brasileiros também seja considerada na composição do abastecimento de órgãos públicos.
O texto ainda está em tramitação. Portanto, a reserva não está em vigor e só poderá ser aplicada caso o projeto avance no processo legislativo e seja aprovado.
Como funcionaria a reserva
De acordo com a proposta, 5% das compras públicas de alimentos seriam direcionados a produtos típicos dos biomas locais. O percentual funcionaria como uma referência específica dentro dos contratos de fornecimento de alimentos firmados pelo poder público.
Na prática, os editais e contratos abrangidos pela regra teriam de considerar a presença de produtos relacionados ao bioma correspondente. A origem ambiental passaria a integrar os critérios de planejamento e seleção dos alimentos adquiridos pelo Estado.
A proposta não trata apenas da procedência geográfica do produto. O foco está na relação entre o alimento e as características naturais e produtivas do bioma em que ele é encontrado ou produzido. Com isso, produtos associados a diferentes ambientes brasileiros poderiam ser contemplados nas compras públicas conforme o local de execução do contrato.
O percentual previsto é aplicado às compras de alimentos, e não representa a totalidade dos produtos adquiridos pelo poder público. A maior parte dos contratos continuaria submetida às regras gerais de contratação, enquanto a parcela reservada teria como referência a produção característica dos biomas locais.
Origem dos produtos entra no planejamento
Atualmente, a definição de compras públicas de alimentos é organizada a partir das exigências descritas em cada contratação. A proposta em discussão acrescenta um elemento relacionado à origem ambiental dos itens: a identificação do bioma ao qual o produto está associado.
Essa mudança faria com que a elaboração dos editais considerasse previamente quais alimentos poderiam atender à reserva. Também exigiria que a administração pública identificasse, em cada contratação alcançada pela medida, a relação entre os produtos previstos e os biomas locais.
O texto apresentado à Câmara vincula essa reserva à valorização dos produtos característicos de cada ambiente. A intenção é permitir que alimentos associados à diversidade dos biomas tenham espaço definido nas compras realizadas por órgãos públicos.
A regra proposta, porém, não transforma todos os alimentos comprados pelo governo em produtos regionais. O que está previsto é a destinação de uma parcela mínima dos contratos para itens típicos dos biomas, mantendo a necessidade de observância das demais condições exigidas nas compras públicas.
Aplicação depende da tramitação
Como se trata de um projeto em análise, a reserva de 5% ainda depende da tramitação na Câmara dos Deputados. O texto poderá passar pelas etapas previstas no processo legislativo antes de uma eventual aprovação e entrada em vigor.
Até que isso ocorra, os órgãos públicos não são obrigados a separar essa parcela das compras de alimentos. A aplicação da regra dependerá do resultado da análise do projeto e das regras que eventualmente forem aprovadas ao final do processo.
Também será necessário definir, durante a tramitação ou na regulamentação posterior, como a identificação dos produtos típicos de cada bioma será utilizada nos contratos. A proposta estabelece a reserva percentual, mas sua execução dependerá dos procedimentos que vierem a orientar a elaboração dos editais e a comprovação do enquadramento dos alimentos.
Impacto sobre os contratos públicos
Se aprovada, a medida poderá alterar a forma como parte das compras públicas de alimentos é planejada. A administração terá de incluir a referência aos biomas na preparação das contratações e na escolha dos produtos que integrarão a parcela reservada.
Os fornecedores interessados em participar desses contratos também terão de apresentar produtos compatíveis com as exigências previstas nos editais. A relação entre o alimento e o bioma local passaria a ser um dos elementos considerados na contratação da parcela de 5%.
A proposta, portanto, associa a política de compras públicas à diversidade ambiental do país. Em vez de considerar somente o alimento a ser entregue, o modelo sugerido incorpora a origem vinculada ao bioma como parte da organização do abastecimento estatal.
O texto não significa que a aquisição de produtos de biomas locais substituiria os demais critérios dos contratos públicos. As compras continuariam sujeitas às exigências estabelecidas pela administração e às regras aplicáveis ao processo de contratação.
Diversidade dos biomas no abastecimento estatal
O Brasil reúne diferentes biomas, com características próprias de produção e oferta de alimentos. A proposta em análise procura levar essa diversidade para os contratos firmados pelo poder público, reservando uma parcela das compras para produtos associados ao ambiente local.
O mecanismo previsto é objetivo: separar 5% das compras públicas de alimentos para itens típicos dos biomas. A partir dessa reserva, os órgãos responsáveis pela contratação teriam de incorporar a referência ambiental na organização de parte do fornecimento.
O projeto ainda não cria uma obrigação válida para todos os contratos porque não foi aprovado. Neste momento, a medida representa uma proposta legislativa que será avaliada conforme as regras de tramitação da Câmara dos Deputados.
A definição sobre o alcance final da reserva, os contratos abrangidos e os procedimentos de comprovação dependerá do texto que eventualmente for aprovado. Até lá, o principal ponto da proposta é a criação de um percentual específico para produtos relacionados aos biomas locais nas compras públicas de alimentos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
